🌍 O que o Banco Central exige de brasileiros com contas fora do país, e por que você precisa saber disso
Se você mora no Brasil e mantém contas, investimentos ou ativos no exterior, seja como pessoa física ou jurídica, há obrigações regulatórias importantes que não podem ser ignoradas. A seguir, explicamos o que o Banco Central do Brasil (Bacen) exige, quando você deve declarar e quais riscos corre quem deixa de cumprir a regra.
✅ Quem precisa declarar
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Qualquer pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil que detenha bens ou valores no exterior deve ficar atenta.
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A obrigação recai sobre contas bancárias, investimentos, participações societárias, imóveis, aplicações financeiras ou qualquer ativo mantido fora do país.
📄 A obrigação de declarar: Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
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A CBE deve ser apresentada anualmente, na data-base de 31 de dezembro, por quem tiver ativos no exterior igual ou superior a US$ 1 milhão.
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Se os ativos superarem US$ 100 milhões em datas-base intermediárias (31/03, 30/06 e 30/09), a declaração passa a ser trimestral.
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A declaração deve listar todos os bens e valores, mesmo que não tenham rendimentos, incluindo saldos em conta, aplicações, participações societárias, imóveis, créditos, dentre outros.
🧾 Outras obrigações além da CBE
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No caso de contas bancárias no exterior, mesmo que fora da faixa de declaração da CBE, é comum ter que reportar a existência dessas contas na declaração de imposto de renda anual junto à Receita Federal do Brasil.
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Rendimentos, lucros, dividendos ou ganhos de capital com ativos no exterior também devem ser declarados, conforme regulamentações fiscais vigentes, exigindo conversão para reais usando a cotação oficial quando necessário.
⚠️ Consequências de não declarar ou declarar incorretamente
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Quem possui ativos no exterior e não apresentar a CBE quando exigido ou entregar dados incorretos pode estar sujeito a sanções administrativas do Bacen.
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A omissão ou erro nas declarações também pode causar problemas junto à Receita Federal, inclusive multas, cobrança retroativa de impostos ou implicações de compliance.
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Além dos aspectos fiscais, a falta de declaração coloca em risco a legalidade de remessas, transferências ou operações cambiais futuras.
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