Nos últimos anos, o número de brasileiros com contas, investimentos e ativos no exterior cresceu de forma significativa. Com a globalização das finanças e o avanço das plataformas internacionais, tornou-se mais fácil abrir contas digitais, investir em fundos estrangeiros ou manter patrimônio fora do país.
Mas junto com as oportunidades, vieram também obrigações fiscais e regulatórias que exigem atenção. Declarar corretamente seus ativos no exterior é essencial para evitar multas, sanções e complicações futuras com a Receita Federal e o Banco Central do Brasil (Bacen).
📄 1. O que precisa ser declarado
Toda pessoa física ou jurídica residente no Brasil que possua bens, valores, contas ou investimentos no exterior tem obrigações específicas perante dois órgãos:
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Receita Federal: responsável pela tributação de rendimentos, lucros e ganhos de capital no exterior;
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Banco Central (Bacen): responsável pela Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Isso inclui:
✔️ Contas bancárias e aplicações financeiras;
✔️ Investimentos em ações, fundos ou criptomoedas no exterior;
✔️ Participações societárias em empresas estrangeiras;
✔️ Imóveis ou direitos de propriedade fora do país;
✔️ Créditos, empréstimos e outros ativos financeiros.
💰 2. Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
A CBE é uma obrigação anual exigida pelo Banco Central para quem detém, em 31 de dezembro de cada ano-base, valores iguais ou superiores a US$ 1 milhão.
Já quem ultrapassa US$ 100 milhões em ativos no exterior deve apresentar a declaração de forma trimestral (março, junho, setembro e dezembro).
A finalidade da CBE é garantir transparência e rastreabilidade dos capitais brasileiros fora do país, evitando irregularidades cambiais e fortalecendo o controle das contas externas nacionais.
🧾 3. Declaração de Imposto de Renda
Mesmo quem não atinge o limite para a CBE precisa informar seus ativos no exterior no Imposto de Renda, detalhando:
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Saldos de contas bancárias e aplicações;
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Rendimentos obtidos (juros, dividendos, lucros, aluguéis etc.);
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Ganhos de capital em vendas de ativos;
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Conversão dos valores em reais conforme a cotação oficial do Banco Central na data-base.
A omissão de informações pode gerar multas de até 150% sobre o imposto devido, além de enquadramento em infrações de natureza cambial.
⚠️ 4. Os riscos de não declarar corretamente
A falta de declaração ou a apresentação incorreta das informações pode resultar em:
🚫 Multas administrativas aplicadas pelo Bacen;
🚫 Sanções fiscais da Receita Federal;
🚫 Dificuldades para justificar remessas internacionais ou repatriações;
🚫 Risco de bloqueio de contas e investigações por irregularidades financeiras.
Além das penalidades, a ausência de compliance compromete a legalidade de operações futuras, afetando a reputação financeira e a credibilidade do investidor ou da empresa.
🛡️ 5. Como evitar riscos e garantir conformidade
A chave está na estruturação preventiva e na assessoria técnica especializada.
Antes de declarar, é essencial:
✔️ Organizar toda a documentação das contas e investimentos;
✔️ Validar valores e rendimentos com base em extratos oficiais;
✔️ Fazer a conversão correta de moeda;
✔️ Garantir alinhamento entre Receita Federal e Bacen;
✔️ Contar com suporte contábil e jurídico especializado.
🌎 Como a MADS Câmbio atua
Na MADS Câmbio, atuamos com análise técnica, planejamento tributário internacional e conformidade regulatória para pessoas e empresas com ativos no exterior.
Nosso papel é garantir que cada operação esteja em total alinhamento com o Banco Central e a Receita Federal, reduzindo riscos fiscais e assegurando transparência nas suas movimentações internacionais.
💼 Porque no mercado global, segurança e estrutura são o verdadeiro investimento.